História Bancária do México, 1821-1915

Os desafios financeiros da independência

Uma vez que a ordem colonial e a estabilidade financeira a ela associada – cobrança eficiente de impostos, circuitos de crédito funcionais e moeda forte – foram suprimidas, as novas autoridades enfrentaram, pelo menos três tarefas-chave inter-relacionadas nas finanças do país: reorganizar as finanças públicas, promover condições favoráveis de crédito e recuperar a confiança do público em dinheiro (metálico e fiduciário).

As primeiras experiências bancárias no México tentaram responder a essa problemática trindade, indissoluvelmente amalgamada. Seria ocioso explicar aqui abstratamente os termos desta unidade complexa, o percurso histórico demonstrará melhor. Pedimos paciência se inicialmente, antes do surgimento dos bancos, parecer que dedicamos muita atenção a questões tributárias e de dívidas.

Do Primeiro Império à Intervenção Francesa (1821-1867)

O movimento pela independência conquistou muitas simpatias ao usar slogans anti-fiscais e denunciar as onerosas cobranças dos monarquistas. Com a criação do novo governo, a redução de impostos se tornou inevitável. No entanto, a redução de impostos trouxe a virtual falência do novo Estado. Iturbide, imperador do México, procurou superar essa fragilidade fiscal com a emissão de papel-moeda. Assim, em 1822 foi decretado a criação das primeiras moedas nacionais, que seriam validadas em 1823.

A proclamação da república em 1824 não modificou a frágil situação fiscal do Estado. Para enfrentar seu déficit, o governo contratou empréstimos estrangeiros (principalmente com os ingleses). Contudo, a crise europeia de 1825-26 levou à promoção do endividamento interno; aparecem em cena os chamados agiotas, credores do governo que cobravam taxas de juros muito altas e especulavam sobre o descrédito dos títulos públicos, que eram instrumentos de moeda fiduciária.

Em 1829, os cofres do tesouro estavam no seu ponto mais baixo. Na tentativa de contrabalançar uma situação tão lamentável, o governo de G. Victoria começou a cunhar moedas (em vez de utilizar a prática de emitir o dinheiro fiduciário de papel-moeda, que estava bastante desvalorizado). Mas, como alternativa à prata (produto de exportação indispensável), estas moedas foram cunhadas em cobre não confiável.

Entre 1830 e 1832, durante o chamado governo Alamán, de fato sob o comando de A. Bustamante, as receitas tributárias começam a crescer como resultado presumível da recuperação econômica do pós-guerra em geral e da reabilitação dos impostos comerciais. E talvez também como reflexo de um processo inflacionário, potencializado pela cunhagem de cobre.

Esses impostos deveriam ser implementados buscando não confrontar a ideologia liberal da independência. Portanto, deveriam tributar principalmente o comércio exterior (importações), sob a alegação de que isso protegeria os produtores domésticos. Com a receita gerada pela alfândega, o governo Bustamante previu a criação de um banco para financiar a produção doméstica; o governo Alamán tinha interesse em promover a indústria e, com esse objetivo, criou o Banco de Avío (1830-1842), , de fato o primeiro banco de desenvolvimento.

Os Os regulamentos do regime e governo interno do Banco de Avío (1830) podem ser consultados e baixados, bem como a monografia clássica de R. Potash A fundação do Banco de Avío, em Carlos Marichal, comp., A economia mexicana nos séculos XIX e XX (México: El Colegio de México, 1992), pp. 37-54..

Em meados da década de 1830, o excesso de moeda de cobre tornou-se intolerável. Sua circulação representava uma dívida pública excessivamente cara, em virtude da falsificação generalizada, e gerava pressões inflacionárias. Para sanear as relações entre as finanças públicas e a política monetária, foi necessário remover moedas de cobre das mãos do público. Inicialmente, com essa intenção surgiu o Banco Nacional de Amortização da Moeda de Cobre (1835-1842).

De fato, este banco além de cumprir plenamente sua missão oficial também começou a extrapolar suas atribuições para o benefício pessoal de políticos e agiotas envolvidos na administração da renda do monopólio do tabaco e, de maneira mais geral, do dinheiro público, cuja administração o governo havia delegado diretamente nas contas do banco ou indiretamente colocado nas mãos de seus credores.

Sobre o Banco Nacional de Amortização da Moeda de Cobre, são oferecidas quatro fontes originais digitalizadas:

Durante esse período (1824-1864), os créditos foram principalmente concedidos por pessoas físicas, com a notável exceção do Banco de Avío. Esses empréstimos foram feitos ao Estado (pelos agiotas), mas também a agentes produtivos privados e, inclusive, a famílias relativamente abastadas que, em seu meio social, podiam se posicionar como sujeitos de crédito para consumo. Em geral, dadas as poucas expectativas de estabilidade (agravadas durante a guerra com os Estados Unidos), os circuitos de dinheiro eram limitados às redes de comerciantes e políticos, em um contexto informal de negócios francamente pessoal ou quase pessoal.

Famílias poderosas como Escandón ou Martínez del Río foram protagonistas deste período na história financeira do México. Também foram importantes empresas familiares, como Bermejillo y Compañía, estudada por Tayra González Orea em Métodos de financiamento agrícola no México: o caso da empresa bancária Bermejillo y Compañía, 1848-1860 (artigo baseado em sua tese Redes empresariais e familiares em México: o caso da família Bermejillo, 1850-1911, México, 2008).

No México, a criação do primeiro banco privado com características modernas está relacionada às expectativas positivas associadas à proclamação do Segundo Império e ao contexto internacional de expansão econômica da chamada primeira globalização. Em 1864, surge o Banco de Londres, México e América do Sul com capitais majoritariamente ingleses (resultado de modificações legais britânicas em relação a bancos estrangeiros) e que operava como um banco inglês: priorizando o financiamento do comércio exterior, o crédito comercial e os créditos de curto prazo (quanto ao financiamento do governo e os empréstimos para investimento).

O fato do banco ter começado a imprimir seus próprios bilhetes é muito importante, o que, na ausência de legislação nesse sentido, o levou a operar dentro de uma experiência bancária livre (free banking) verdadeiramente sui generis. Em perspectiva histórica, essa introdução do papel-moeda pode ser considerada o maior legado do banco.

Em relação às suas contribuições financeiras, o Banco de Londres dedicou boa parte de seus recursos monetários à comercialização de prata. Seus investidores confiavam no extenso tecido de contatos comerciais, de mineração e políticos que haviam sido a base da outrora poderosa empresa de Manning e Mackintosh da Cidade do México. Sendo correspondente do banco Baring de Londres, essa empresa havia desempenhado um papel importante na introdução de mercúrio no país e, por sua vez, na exportação de prata.

Porém, fora das redes nacionais do contexto da mineração, o Banco de Londres, México e América do Sul realmente circunscreveu suas operações à extensão territorial da Cidade do México. De fato, suas notas não circulavam além da capital. Quando a república foi restaurada e negaram-se as dívidas do império (principalmente as contraídas com a Inglaterra), as notas foram oficialmente marginalizadas, tanto que não podiam ser para pagar a burocracia e nem pagar impostos, apesar da restauração republicana adotar a imagem onipresente de Juarez nas notas.

Durante os primeiros anos de operação do Banco de Londres, México e América do Sul (BLM & SA) no país, houve um ambiente político e social conturbado que pouco beneficiou a prosperidade dos negócios. Alguns anos depois, uma vez consumada a restauração republicana, foram lançadas as bases de uma relativa estabilidade política de forma que o setor bancário começou a florescer.

O monopólio do BLM & SA terminaria em 1881, pois naquele ano as negociações entre banqueiros estrangeiros (representados por Edouard Noetzlin) e os representantes do regime levaram ao estabelecimento do Banco Nacional do México, com a ajuda do Banco Franco-Égyptienne e da Société Générale, ambas instituições de origem parisiense, bem como um grupo heterogêneo de investidores dos principais centros financeiros da Europa.

Posteriormente, foram constituídos o Banco Mercantil Mexicano (1882) e o Banco de Empregados (1883), ambos com o poder de emitir meio circulante a nível nacional. Nesse período, outros eventos relevantes ocorreram: como a montagem do primeiro banco especializado em crédito de longo prazo estabelecido antes da regulamentação de 1884, o Banco Hipotecário Nacional (1883), e a concessão de emissão de meio circulante ao Monte de Piedade.

Em Chihuahua, o congresso local autorizou concessões para vários bancos emissores nas décadas de 1870 e 1880, sendo o Banco de Santa Eulália o primeiro banco local tanto no estado quanto a nível nacional, porém essa concessão garantia apenas as operações dentro da demarcação do mesmo estado.

Na primavera de 1884, com a aprovação do governo, então sob Porfirio Díaz, o Banco Mercantil Mexicano e o Banco Nacional Mexicano se fundem, dando origem ao Banco Nacional do México, sendo desde o seu nascimento o banco da Tesouraria Geral. A primeira fase da conformação do sistema bancário mexicano foi operada sob o Código Comercial de 1854, de modo que a regulamentação era praticamente inexistente. Neste período, foi emitido o Código Comercial de 1884, no qual foram estabelecidas as bases da regulamentação bancária. A nova legislação procurou ordenar as práticas do setor bancário, estipulando o percentual de reservas de caixa, bem como a transparência na área de informações financeiras. Por outro lado, atribuiu ao Estado um papel de liderança na formação da estrutura do banco, o que provocaria uma controvérsia acirrada, uma vez que o Código de 1884 colocaria BLM & SA em desvantagem e, por outro lado, beneficiaria o Banco Nacional do México.

O movimento revolucionário travou um combate contra o sistema bancário, que já havia sido enfraquecido pelos problemas econômicos ocorridos no final do Porfiriato, então alguns bancos fecharam. Apesar disso, a maioria permaneceu de pé e, durante o governo de Francisco I. Madero, a relação entre o banco e o governo não se alterou drasticamente, a prova disso é que o Banamex continuou a funcionar como banco estatal, como havia sido durante o Porfiriato.

Em fevereiro de 1913, estourou o golpe de Estado denominado “El Cuartelazo” que acabou com o governo e a vida de Francisco I Madero, presidente constitucional do México, e permitiu que Victoriano Huerta subisse ao poder. Este evento marcou o início do colapso do sistema bancário do regime porfirista, então composto por 24 bancos emissores, cinco bancos refaccionarios e três de hipoteca. De alguma forma, todos os bancos sofreram o impacto na economia causado pela revolução Maderista, que começou em 1910 e culminou na chegada de Madero à presidência em novembro de 1912. Por razões desconhecidas, o banco mais afetado foi o Banco Central Mexicano, o terceiro devido ao tamanho de seu capital, que em dezembro daquele ano estava à beira da falência. Em 1913 houve uma crise bancária e no balanço de pagamentos que começou com a fuga de capitais após o golpe e terminou no final daquele ano com uma corrida bancária que tornou inevitável o estabelecimento do curso forçado, ou seja, da inconversibilidade. Novamente, o banco mais afetado foi o Central Mexicano, já enfraquecido, que declarou suspensão de pagamentos, com efeitos sistêmicos devido à sua posição no sistema financeiro.

A guerra continuou com grande intensidade em 1914 e 1915. Foi acompanhada por uma hiperinflação causada pela enorme quantidade de emissões revolucionárias de papel moeda. Em 1914, houve o triunfo dos revolucionários sobre Huerta, mas em 1915 os exércitos revolucionários retornaram aos campos de batalha para enfrentar-se entre si. O triunfo correspondeu aos constitucionalistas, liderados por Venustiano Carranza, permitindo-lhe retomar o controle do poder executivo. O novo governo impôs a utilização do papel-moeda revolucionário como meio de pagamento legal em todo o país. Os bancos pararam de emitir bilhetes. Em 1916, a inflação continuou após a tentativa do governo de colocar em circulação uma nova emissão de cédulas “infalsificáveis”, com as quais planejava retirar todo o papel-moeda revolucionário em circulação. O experimento falhou, forçando o governo a retornar ao padrão monetário metálico.
No final de 1916, quando tudo tinha acabado para o papel-moeda, Carranza colocou os bancos emissores de escanteio, especialmente por conceder empréstimos ao usurpador.
A finales de 1916, cuando todo había acabado para el papel moneda, Carranza sentó a los bancos de emisión en el banquillo sobre todo por haber otorgado préstamos al usurpador. Les impuso un Conejo de Incautación y los obligó a operar con las puertas cerradas al público.
Ele impôs um Conselho de Expropriação e os forçou a operar com as portas fechadas ao público. Nessa circunstância, permaneceram de 15 de dezembro de 1916 a 31 de janeiro de 1921. Os bancos repreendidos também sofreram a imposição de uma série de empréstimos ao governo que acabaram com suas reservas de metal. Em fevereiro de 1917, foi aprovada a nova Constituição, com uma reforma do artigo 28, que estabelece a criação de um único banco emissor, controlado pelo governo, que substituiria os bancos privados nessa função. Nos anos seguintes, um número importante de projetos foi apresentado no Congresso para a criação de um banco emissor único, alguns enviados por Carranza e Obregón, sem que nenhum deles obtivesse a aprovação dos legisladores.